Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Cabimento dos embargos de divergência. Requisitos não cumpridos. Ausência de identidade entre o acórdão recorrido e o paradigma apontado. Ausência de demonstração analítica da divergência. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote