Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Evasão do paciente do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1. Prisão decretada por ter o Paciente se evadido do distrito da culpa após a prolação da sentença condenatória e permanecido em local incerto e não sabido por aproximadamente treze anos. Fundamentação idônea. Precedentes. ... ()
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