Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.4025.4002.5200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito do consumidor. Defeito na prestação de serviço. Responsabilidade civil objetiva. CDC, art. 14. Quantum compensatório. R$ 3.000,00. Parâmetros razoáveis. Decisão ora agravada que se mantém, na íntegra, por seus próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.

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