Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Prisão preventiva. Paciente que responde a diversas ações penais. Risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Inocorrência. Demora justificada. Feito complexo. Ausência da contradição a sanar. Inconformismo quanto ao entendimento externado. Caráter infringente. Aclaratórios rejeitados.

«- O aresto objurgado foi suficientemente claro ao registrar que, em consonância com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, que a complexidade do feito, diante das peculiaridades do processo, justifica eventual demora para finalizar a instrução, não havendo desídia do juiz na condução do processo. ... (Continua)