Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 perpetrada na origem. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal a quo. Necessidade.

«1. No caso, o Tribunal de origem, mesmo diante da oposição de embargos declaratórios, limitou-se, de modo genérico, a rejeitar os referidos embargos, mantendo omissa a matéria ventilada pelos embargantes. ... (Continua)