Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência na espécie. Agravo não provido.

«3. Ainda que assim não fosse, afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional, porquanto, embora de forma diversa da pretendida pelo recorrente, o Tribunal de piso rebateu a tese impugnada, o que impede a admissão do apelo excepcional com base na infringência ao dispositivo apontado por violado, consoante vem asseverando a iterativa jurisprudência desta Corte Superior. ... (Continua)