Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Princípio da especificidade sindical. Constitucionalidade. Preservação da unicidade sindical e garantia da atuação sindical eficiente.

«O princípio da especificidade não viola a unicidade sindical, mas, ao contrário, o enaltece por meio da garantia da atuação sindical eficiente. Precedentes do TST. Estabelecida esta premissa, não há dúvidas de que o Autor não se configura como legítimo representante da categoria profissional dos empregados da Reclamada, por existir sindicato mais específico, que, no caso, é o Sindicato que atua nos autos como Assistente da Ré.... (Continua)