Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Comissões. Desconto de percentual correspondente à venda a prazo.

«Havendo previsão contratual de que o empregado recebe a remuneração a base de comissões variáveis sobre as vendas concluídas, a interpretação que se deve dar à expressão «vendas concluídas é de que as comissões devem ser pagas sobre o valor final pago pelo cliente, tanto nas vendas a vista como nas vendas a prazo.... (Continua)