Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Vínculo jurídico de emprego. Radiologista sócio de empresa prestadora de serviços especializados. Ausência de vício de manifestação de vontade. Ausência de alteridade e de exclusividade para com o hospital. Improcedência.

«O reclamante admite na petição inicial que a partir de 30/05/2004 seu nome foi incluído no quadro societário da 1ª reclamada (POLIRÁDIO LTDA.) por imposição das reclamadas, mas não restou provado nos autos qualquer vício de manifestação de vontade do reclamante que pudesse macular a validade do contrato social e da sua condição de sócio da 1ª reclamada. A liberdade contratual do reclamante se revela plena, pois por livre e espontânea deliberação pessoal resolveu interromper a prestação de serviços, ao argumento de que «não estava legal, mas mesmo assim deliberou em permanecer no quadro societário da 1ª reclamada, como confessa em seu depoimento pessoal. Não se verifica nos autos qualquer objetivo de pejotização da prestação de serviços de radiologia no hospital demandado, mesmo porque a 1ª reclamada tem, em seu contrato social, um espectro amplo de prestação de serviços: radiologia, consultoria, cursos, treinamentos e palestras. O reclamante confessou em seu depoimento pessoal que «também atendia pacientes externos, no setor de radiografia, ou seja, que não eram pacientes hospitalizados na segunda reclamada, mas encaminhados de outras clínicas, bem como de pacientes avulsos, o que afasta o caráter intuitu personae da prestação de serviços com alteridade e exclusividade para o hospital do 2º reclamado.... (Continua)