Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5252.9002.3000

1 - TRT3 Alta previdenciária. Responsabilidade do empregador.

«Havendo indícios de que a empresa, após a alta previdenciária, impediu seu empregado de retornar ao trabalho, por lhe parecer que ele não estivesse apto, sem que tomasse qualquer providência efetiva perante o INSS, deve ser considerado o período respectivo como à disposição.... ()

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