Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Trabalho autônomo. Médico do trabalho
«A prestação de serviços de médico do trabalho, sem subordinação, com livre fixação de horários, cujo tempo dedicado frente à ordinária duração semanal de 44 horas é exíguo, mediante pagamento mensal global, para empresa da área de construção civil, configura trabalho autônomo.... ()
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