Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Levantamento de valores. Múltiplos devedores subsidiários.

«Comprovado que houve o trânsito em julgado em relação a parte dos devedores subsidiários e que a decisão de Recurso de Revista pendente de julgamento não alcançará o valor depositado nos autos, a liberação dos valores ao exeqüente é medida salutar.... (Continua)