Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5285.9002.6400

1 - TRT3 Agravo de petição. Indenização substitutiva do seguro. Cálculo. Salário base.

«Para o cálculo da indenização substitutiva do seguro de vida em grupo no montante de 48 salários base, considerando-se que a executada já havia apresentado prova documental do valor do salário e não o fazendo o exequente, descabe determinar nova produção de prova como pretendido pelo autor.... ()

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