Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Agravo de petição. Execução. Responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem.

«É inadmissível a gradação pretendida entre os devedores de mesma classe, in casu, os sócios e a tomadora dos serviços, mormente no âmbito desta Especializada, em que o caráter alimentar da dívida exige a celeridade no cumprimento da sentença. Assim, inadimplente a empregadora, que tem o status de devedora principal, autoriza-se o processamento da execução em face da devedora subsidiária, que existe exatamente para garantir o crédito da trabalhadora exequente.... (Continua)