Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Terceirização. Serviço bancário.

«O empregado incumbido de efetuar cobranças em favor de instituição bancária executa atividades que se inserem nos fins normais do tomador, fazendo jus à isonomia com os empregados deste. A transferência de atividades dessa natureza para empresas de natureza distinta não pode servir de pretexto para reduzir direitos do trabalhador. O objetivo da terceirização é a redução dos custos com maior produtividade decorrente da especialização dos serviços. Tais custos, entretanto, não comportam redução na esfera do prestador imediato dos serviços - o empregado - mas do objeto que será produzido em maior escala, em razão da especialização do trabalhador e da descentralização da mão de obra.... (Continua)