Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dono da obra. Contrato de empreitada. Não caracterização. Prestação de serviços. Terceirização.

«Uma vez demonstrado que a relação havida entre os reclamados era de prestação de serviços (obrigação de fazer correspondente a manutenção de linha férrea), e não de verdadeira empreitada, não se há falar em aplicação do disposto no CLT, art. 455, tampouco em incidência da exegese contida na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do c. TST.... (Continua)