Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Adicional de insalubridade. Trabalho de coveiro em cemitério, coleta de lixo urbano, limpeza de boca de lobo e limpeza de córregos. Caracterização.

«Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida, por ter firmado o seu livre convencimento fundamentado na prova pericial produzida nos autos, e ter concluído pela existência de trabalho insalubre diante das circunstâncias fáticas de que o reclamante trabalhou no cemitério da cidade de Cachoeira Escura, como coveiro, na abertura de covas e em enterros, também tendo trabalhado na coleta de lixo na área urbana, assim como, também, na limpeza de boca de lobo e na limpeza de córrego, no mesmo município. Tal entendimento encontra respaldo na atual redação do item II da ex-O.J. 04 da SDI-1 do TST, que foi convertida na Súmula 448, dando enquadramento jurídico a essas atividades públicas e coletivas no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214, de 1978.... (Continua)