Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acúmulo de função. Motorista de caminhão. Amarrador de cargas.

«Pela análise da prova testemunhal, constata-se que a atividade de amarrar a carga era compatível com a função de motorista, já que todos os motoristas empregados da reclamada executavam tal serviço, de modo que não se vislumbra qualquer desequilíbrio a justificar o pedido postulado. No presente caso, não há quadro de carreira organizado na empresa nem existem normas convencionais que estabeleçam níveis salariais escalonados, discriminando as diferentes funções e serviços, dentre eles, separadamente, os praticados pelo reclamante. Nada impede que, no exercício da função de motorista, o empregado exerça algumas tarefas que, em princípio, não se inserem diretamente na dinâmica daquelas que lhe são próprias. No caso dos autos, ficou demonstrado que o reclamante não exerceu tarefas superiores àquelas previstas no contrato de trabalho, tendo sido respeitada a sua condição, o que não importa em acúmulo de funções. Ou seja, as tarefas alegadas pelo reclamante como sendo realizadas em acúmulo de função constituem, apenas, uma forma de extensão eventual das obrigações pertinentes à função, as quais eram compatíveis com sua condição pessoal.... (Continua)