Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Adicional de insalubridade. Exposição a radiação ultravioleta de origem solar.
«De acordo com o entendimento jurisprudencial contido na OJ 173 da SDI-I do TST, não se considera a exposição do trabalhador às radiações solares como insalubre em si mesma, devendo restar comprovado que o trabalhador tenha ficado exposto a calor acima dos limites de tolerância previstos pela legislação pertinente.... ()
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