Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Operador de telemarketing. Terceirização. Ilicitude. Isonomia.

«Demonstrado que as atividades desenvolvidas pela reclamante, consistente em ofertas de produtos por telefone, tais como Cartão Cidadão, PIS, venda de cartões de crédito e outros produtos estavam relacionadas ao processo produtivo da CEF, sendo imprescindíveis à sua atividade fim, impõe-se reconhecer a presença da subordinação estrutural da recorrida à instituição financeira. Diante disso e estando suficientemente provada a ingerência desta tomadora na prestação dos serviços terceirizados, perfeitamente aplicáveis ao caso, por um princípio de isonomia, as normas que regem o trabalho dos empregados daquela tomadora, para quem a autora prestou serviços de maneira exclusiva, em suas dependências, utilizando toda a estrutura operacional desta contratante.... (Continua)