Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Recurso ordinário. Cemig. Terceirização lícita. Serviços ligados à atividade-meio da tomadora.

«Considerando que no presente caso ficou constatado que as atividades do reclamante eram exclusivamente voltadas à condução dos veículos e operação de equipamento de içar (guindauto), atividade não ligada, diretamente, ao essencial funcionamento da tomadora, concessionária de energia elétrica, revela-se inviável o enquadramento profissional pretendido, à luz do inciso III da Súmula 331/TST, sendo certo que a Cemig não dispõe de empregados ocupantes do cargo de motorista no polo de Ponte Nova, já que tal função era exercida pelos próprios eletricistas de linhas e redes aéreas, que recebem uma gratificação acessória para tal mister, prevista em Acordo Coletivo.... (Continua)