Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acúmulo de funções. Improcedência. Tarefas condizentes com a função contratada.

«Não é qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a uma contraprestação adicional à remuneração pactuada entre as partes, mas apenas aquela que, efetivamente, extrapola as funções para as quais foi contratado o laborista, acarretando, assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho. Este, aliás, o raciocínio contido no parágrafo único do CLT, art. 456, verbis: «À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Nesse contexto, a tese recursal não prospera, porquanto as tarefas executadas pelo obreiro não foram capazes de gerar o desequilíbrio contratual suficiente a ensejar o pagamento do plus salarial postulado.... (Continua)