Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Pagamento de comissões extra folha. Natureza salarial. Aplicação analógica da Súmula 354/TST.

«Como regra geral, os valores pagos ao empregado que decorrem da prestação de serviços têm natureza salarial, mesmo quando pagos por empresas clientes do empregador. Assim, as comissões sobre venda de emplacamento de carros, mesmo que depositadas em conta do reclamante diretamente pela empresa terceirizada, revestem-se de natureza salarial, por semelhança com as gorjetas e gueltas, aplicando-se analogicamente a Súmula 354 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.... (Continua)