Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prova conflitante, dividida ou empatada. Contradição entre depoimentos testemunhais. Cisão da prova.

«Constatada a ocorrência de contradição entre os depoimentos, e não existindo qualquer elemento nos autos que justifique a preponderância de um depoimento em detrimento do outro, estabelece-se a cisão da prova, que não pode ser considerada apta a esclarecer a controvérsia. O douto magistrado, assim, quando não convencido dos aspectos fáticos postos em juízo, deve julgar conforme as regras de distribuição do ônus da prova, haja vista ser inaplicável ao Direito Processual do Trabalho o princípio específico do Direito do Trabalho do in dubio pro misero.... (Continua)