Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5335.2002.7500

1 - TRT3 Contrato de experiência. Sucessividade.

«Ainda que tenha se passado mais de 6 meses entre os dois últimos contratos de experiência, o primeiro foi extinto ao seu termo, o que implica concluir que não houve interesse na manutenção do pacto, razão pela qual fraudulenta nova contratação, a título de experiência, para o exercício das mesmas funções.... ()

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