Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Call center. Terceirização lícita.

«Além da autorização expressa da Lei 9.472/97, no seu art. 94, a licitude da contratação baseia-se em critérios históricos. O operador de telemarketing é categoria profissional que, na conformação e no volume atual, surgiu há poucos anos, com demandas de proteção que lhe são peculiares e vinculada a atividade empresarial que só se desenvolveu a partir das inovações trazidas na seara da tecnologia de informação. A declaração do vínculo jurídico com a tomadora dos serviços implica a cisão de sua força de negociação de direitos que lhe são peculiares.... (Continua)