Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Novação. Apelação cível. Embargos à execução. Novação. Ausência dos requisitos. Não configuração
«- O instituto da novação tem por escopo criar nova obrigação, destinada a extinguir a precedente, substituindo-a, conforme se extrai do art. 360 e seguintes do Código Civil. ... ()
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