Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Ação de indenização. Presença de corpo estranho em produto pasteurizado. Relação de consumo. Produtor, distribuidor e comerciante. Cadeia produtiva. Responsabilidade solidária configurada
«- O fabricante, o distribuidor e o comerciante respondem por danos causados em razão de presença de corpo estranho em produto que se mostra impróprio para o consumo, impondo-se a cada um deles garantir a sua qualidade e adequação.... ()
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