Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Motorista de caminhão. Carga e descarga de mercadorias. Acúmulo de funções. Não configurado.

«À composição de uma função podem se agregar tarefas distintas que, embora se somem, não desvirtuam a atribuição original. Registre-se que ao empregador, dentro de seu poder de direção, é conferido o direito de atribuir ao trabalhador outras funções além daquela preponderante, trata-se do exercício do jus variandi. Por estes fundamentos, endosso o entendimento do Juiz Arlindo Cavalaro Neto, no sentido de que «à despeito do título dado à função o reclamante, desde o início de seu contrato desempenhou atividades compatíveis para sua condição pessoal e de acordo com as tarefas para as quais fora contratado.... (Continua)