Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Adicional de insalubridade. Instalação sanitária de shopping. Lixo urbano por equiparação. Exposição a agentes biológicos.

«A atividade de coleta de lixo (que engloba papéis higiênicos usados) em instalações sanitárias de shoppings enseja o permanente contato do obreiro com diversos agentes biológicos. Afinal, considerando-se a notória acessibilidade desse tipo de local e o grande fluxo de pessoas que dele fazem uso, não há como não dar-lhe a conotação de um banheiro público, equiparando-se o lixo recolhido ao lixo urbano.... (Continua)