Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Intervalo do CLT, art. 253. Ambiente artificialmente frio. Caracterização.

«O fato constitutivo do direito ao intervalo previsto no CLT, art. 253, é o labor em ambiente frio, de modo que, constatado este, é devida a pausa destinada à recuperação térmica, sendo este o entendimento contido na Súmula 438, do C. TST. Além disso, o fato de a reclamada fornecer ou não EPI em nada altera este entendimento, bastando a mera exposição do trabalhador ao ambiente artificialmente frio.... (Continua)