Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUSTAS. Taxa judiciária. Diferimento. Comprovação da impossibilidade momentânea da parte arcar com o recolhimento da taxa. Ausência. Documentos apresentados, pela embargante pessoa física, que revelam condições financeiras de suportar a taxa judiciária. Benefício não concedido. Recurso não provido.