Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Ato ilícito. Empresa do ramo da prestação de serviços médico que impede que outros médicos cooperados participem junto a sua carteira. Prática de unimilitância. Fato que, segundo alegado, determinou a impossibilidade de prosseguimento da sua atividade empresarial. Prova dos autos, entretanto, que não aponta pelo reconhecimento do nexo causal. Responsabilidade exclusiva da autora pelo seu insucesso empresarial. Improcedência mantida. Recurso não provido.