Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora. Bem imóvel. Aquisição livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou restrições relevantes à época da negociação. Transmissão de propriedade ao adquirente de boa-fé que deve prevalecer. Procedência dos embargos mantida. Recurso não provido.
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