Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO. Obrigação de fazer. Prestação de serviços. Fornecimento de TV por assinatura, internet e serviços de telefonia. Comprovação das características do contrato ajustado entre as partes. Ônus das fornecedores, diante do sistema de contratação por telefone por elas instituído. Ônus do qual não se desincumbiram. Versão do consumidor que prevalece. Obrigação das fornecedoras ao cumprimento do contrato nos termos veiculados. Recurso não provido.