Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO. Prestação de Serviços. Telefonia móvel. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Cumulação com indenizatória por danos materiais e morais. Ausente comprovação do cancelamento da linha telefônica. Ônus da prova de quem alega. Restrição cadastral legítima ante situação de inadimplemento. Inexistência de ilícito capaz de justificar a pretensão de reparação de danos materiais e morais. Improcedência mantida. Recurso não provido.