Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5703.7001.0600

1 - TJSP ROUBO MAJORADO. Concurso de agentes. Tentativa. Prisão em flagrante na posse da «res furtiva. Falta de reconhecimento judicial pela vítima. Irrelevância se os elementos de convicção tornam indiscutível a responsabilidade dos réus. Condenação mantida. Recurso não provido.

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