Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO. Desconto de títulos. Ação de cobrança. Alegação de ausência de prova do não recebimento do crédito correspondente pelo banco. Descabimento. Impossibilidade, ademais, de se exigir do credor a produção de prova de fato negativo. Hipótese em que o ônus de provar o pagamento compete a quem alega. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.