Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Declaração de pobreza. Presunção relativa, no caso afastada pela prova dos autos. Considerável movimentação patrimonial. Hipótese. Impugnação à concessão da benesse julgada procedente. Decisão mantida. Recurso improvido.
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