Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Comprovação de insuficiência de recursos. Ausência. Proventos de aposentadoria auferidos pelo recorrente que afastam o estado de miserabilidade. Benefício indeferido. Decisão mantida. Recurso não provido.
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