Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5703.7003.4300

1 - TJSP MONITÓRIA. Cambial. Duplicata. Inexigibilidade do título. Causa subjacente não demonstrada. Ausência de comprovante de entrega das mercadorias ou prestação do serviço. Embargos acolhidos. Sentença reformada. Recurso provido.

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