Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRAUDE À EXECUÇÃO. Caracterização. Transmissão de propriedade imobiliária pelo devedor, em data posterior à sua citação na demanda. Inexistência de demonstração de que a venda não teve o condão de redução à insolvência. Anterior alegação de que o imóvel era utilizado como moradia única, que chega a resvalar na litigância de má-fé. Fraude reconhecida. Decisão mantida. Recurso não provido.