Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA. Ação revisional de contrato bancário. Autor que entende ser credor da instituição financeira não pretendendo efetuar depósito de valor incontroverso. Simples propositura da demanda que não impede a constituição em mora e seus efeitos. Ausência de prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações de capitalização mensal irregular e prática abusiva a autorizar a concessão da antecipação da tutela. Indeferimento mantido. Recurso não provido.