Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.5703.7004.6400

1 - TJSP PERITO. Suspeição. Acidente do trabalho. Atuação do «expert como assistente técnico em outras lides acidentárias. Fato que não enseja sua suspeição. Inocorrência de comprometimento de sua imparcialidade para o exercício dessa função de auxiliar do Poder Judiciário, quando nomeado para tanto. Recurso voluntário autárquico e agravo retido improvidos e parcial provimento ao reexame necessário, com observação.

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