Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO. Prestação de contas. Primeira fase. Contrato de movimentação de conta corrente. Interesse do correntista em ver esclarecidos os lançamentos efetuados por instituição financeira. Pedido que indica a relação jurídica existente entre as partes e o período em que se pretendem esclarecimentos. Suficiência. Dever de prestar contas caracterizado. Decreto de extinção cassado. Recurso provido.