Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora. Imóvel objeto de promessa de cessão. Escritura ou registro. Ausência. Comprovação cabal do exercício de posse anterior ao ajuizamento da ação. Levantamento. Procedência bem decretada. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote