Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pretensão de restituição de dada quantia à conta bancária do condomínio-autor. Prova inequívoca do alegado e da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausência. Produção de provas. Necessidade. Indeferimento do pedido mantido. Recurso não provido.
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