Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Decisão que determinou a sustação cautelar do regime aberto, diante da notícia de que o sentenciado estava sendo processado por novo delito.

Recurso defensivo buscando a cassação da decisão agravada para manter o sentenciado em regime aberto. Recurso prejudicado - Transcorridos mais de dois anos da decisão recorrida, o sentenciado foi progredido novamente ao regime aberto, no qual se encontra atualmente - Perda do objeto do presente recurso. Agravo prejudicado.