Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de despejo e cobrança. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão que desconsiderou a personalidade jurídica. Insurgência. Pessoas indicadas como jurídicas que são, em verdade, empresários individuais. Ausência de assunção, pelos agravantes, das atividades da executada. Alegações da exequente e elementos dos autos que indicam que as pessoas físicas, no máximo, teriam se unido a Kleiton, que já atuava na área de restaurantes há alguns anos, para iniciarem novas atividades. Decisão afastada. Agravo provido