Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença - Falta de apreciação de teses arguidas pela Defesa - Desnecessidade de menção expressa a cada ponto das alegações - Nulidade - Inocorrência - Precedentes - Preliminar rejeitada;

Roubo e extorsão qualificados - Reconhecimento fotográfico na polícia - Identificação ratificado em juízo, com reconhecimento pessoal - Depoimento de policiais civis responsáveis pela investigação - Prova suficiente - Condenação mantida; Roubo qualificado e extorsão qualificados - Falta de apreensão e perícia - Irrelevância - Prova oral indicando a utilização do objeto - Qualificadora mantida - Precedentes - Condutas autônomas - Crime único ou continuidade delitiva - Inocorrência - Precedentes - Qualificadoras presentes nos dois crimes; Roubo e extorsão qualificados - Regime inicial fechado - Cabimento - Recurso provido em parte para um dos acusados para redução da pena, com o improvimento do apelo do corréu.